sábado, 22 de dezembro de 2012

MST inaugura página para as crianças Sem Terrinha

A página tem o objetivo de informar, educar e divertir as crianças Sem Terrinha por meio de notícias, histórias, vídeos, músicas e jogos, ao tratar da realidade com uma linguagem acessível.



Acesse a página feita para as crianças Sem Terrinha! http://www.mst.org.br/semterrinha




quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

"Governo abandonou Reforma Agrária iludido com agronegócio", diz Stedile


13 de dezembro de 2012


Por Celso Horta
Do jornal ABDC MAIOR
Há mais de 30 anos na luta dos trabalhadores rurais sem terra, João Pedro Stédile, um gaúcho descendente de italianos, ficou conhecido pela forma direta como manifesta suas opiniões políticas. O coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) avalia que o Brasil passa por um refluxo no movimento popular. Stédile dá nota oito para a presidente Dilma Rousseff e cinco para todo o governo, que para ele reúne setores da burguesia e dos trabalhadores.


Vocês enquadram a gestão do PT dentro do modelo do neo-desenvolvimentismo? Por que?



A formulação que os movimentos sociais fazem, entre eles o MST e a Via Campesina, é que os governos Lula e Dilma são fruto de uma frente política de classes da sociedade brasileira. Dela, participam desde a grande burguesia até os mais pobres. E isso dá estabilidade e popularidade ao governo. Porém, o mantém como governo de composição de classes, com decisões heterogêneas e, às vezes, até contraditórias, ora beneficiando a burguesia, ora os trabalhadores, ora os mais pobres. 



No plano econômico, o próprio governo tem se autodefinido como neodesenvolvimentista. É uma alternativa importante ao projeto tucano e do imperialismo, o neoliberalismo. O neodesenvolvimentismo procura desenvolver políticas que gerem crescimento econômico e distribuição de renda. Isso é importante, porém insuficiente. 



Os problemas graves da sociedade brasileira, como emprego e moradia digna para todos, terra aos sem terra, universalização da educação e acesso à cultura, somente se resolverão com reformas estruturais. E apenas serão viáveis com a retomada da mobilização de massas uma correlação de forças dentro do governo mais compromissada com os trabalhadores.



Em relação à Reforma Agrária, quais os avanços e recuos durante estes dez anos?



Nos últimos dez anos, não houve avanços em termos de Reforma Agrária. Reforma Agrária é uma política pública que leva a democratização da propriedade da terra, como bem da natureza, ao maior número possível de seus cidadãos. Nos últimos dez anos, se ampliou a concentração da propriedade da terra. E pior, concentrou inclusive nas mãos do capital estrangeiro e de empresas que não são da agricultura. 



O governo Dilma não conseguiu nem resolver o problema social das 150 mil famílias que estão acampadas, algumas há mais de cinco anos. Portanto, o governo Dilma abandonou a Reforma Agrária, iludido com o sucesso do agronegócio, que produz, ganha dinheiro, mas concentra a riqueza e a terra e aumenta a pobreza no campo.



Como você avalia o governo Dilma do ponto de vista ideológico: de 1 a 10, qual a nota?



A presidenta Dilma tem um bom desempenho pessoal e ideológico, daria oito. A composição de seu governo, formada pelas forças políticas que detêm o controle dos ministérios, é bem pior do que no governo Lula. São prepotentes e desconhecem as prioridades do povo. Ainda estão navegando com as políticas sociais do governo Lula. Daria 5 para eles.



Gestões municipais progressistas podem ajudar o fortalecimento de organizações como o MST que defendem a agricultura familiar e a economia solidária?



Nós somos devotos de Santo Antonio Gramsci, o mais interessante dos santos italianos, sobretudo porque foi um sábio e comprometido com os trabalhadores. E ele dizia que a luta de classes ocorre em todos os espaços da sociedade moderna. Seja nas disputas eleitorais, seja em muitos espaços de pequenos poderes, que ele chamava de “estado ampliado”. 



Portanto, todos os espaços, um jornal, uma rádio, uma televisão comunitária, um sindicato, uma prefeitura, um governo do estado... Todos são espaços que podem acumular forças para o projeto da classe trabalhadora ou podem acumular forças para os capitalistas e os exploradores. Nós acreditamos e defendemos que as prefeituras podem e devem ser espaços importantíssimos para desenvolver políticas públicas a favor das necessidades do povo, democratizar a participação popular nas decisões municipais, etc.



Há partidos e organizações de vanguarda preocupados com esta construção? Que movimentos você enxerga como atores políticos no futuro imediato e de médio prazo?



Infelizmente, no sentido genérico e incluindo todas as categorias do campo e da cidade, vivemos um período de refluxo do movimento de massas. E isso retirou força política para a classe atuar nas disputas da sociedade. Porém, esses períodos são limitados, em algum momento virá um novo processo de ascenso. Ninguém sabe quando, nem como. E somente nos períodos de reascenso é possível rearticular formas organizativas e forças políticas-ideológicas. 



Por isso que agora estamos vivendo uma pasmaceira, em termos de organização política, que nos leva apenas a disputar eleições. Que são necessárias, porém insuficientes para o projeto da classe trabalhadora. Então, em períodos difíceis como esse, temos de investir na formação de militantes, no estímulo da luta social, e na construção de meios de comunicação alternativos até que a maré mude.



O MST há muito denuncia a judicialização da política no Brasil. Esta ofensiva da direita em torno da exploração política do mensalão, como ferramenta de combate ao PT, é parte do mesmo processo de subordinar direitos políticos ao judiciário?



Claro. A classe dominante brasileira é muito esperta e experiente. Não é por nada que manda há 500 anos. Ela sabe que não tem hegemonia no governo federal. Participa, mas não manda. Então, para se contrapor às forças da classe trabalhadora, nos últimos dez anos, a prioridade da burguesia, além de ganhar dinheiro na economia, tem sido utilizar-se do judiciário e dos meios de comunicação para combater as idéias e os programas da classe trabalhadora. E o episódio recente do STF é apenas um capítulo dessa ofensiva e controle hegemônico que a burguesia tem sobre o judiciário e o usará contra todos os que assumirem compromissos claros com a classe trabalhadora.



Que peso você atribui à regulação da mídia na construção de um país democrático e socialmente justo?



A classe dominante tem no controle hegemônico da mídia, uma de suas principais armas para manter o controle da população, enganá-la e fazer a luta de classes contra o povo e os trabalhadores. Por isso, é fundamental trabalharmos em duas direções: primeiro, lutar pela democratização dos meios de comunicação. Segundo, construirmos nossos próprios meios de comunicação populares, para fazer essa disputa de ideias, de forma democrática, mas com as mesmas condições

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

O "mensalão" ruralista: a compra de votos pelas empresas do agronegócio



 
5 de dezembro de 2012 

Por Daniel Merli
Da Carta Maior


Faltando poucas semanas para o 1º turno das eleições municipais deste ano, os olhos do país dividiram-se entre a complexa trama de Avenida Brasil e outra, bem mais simples, do julgamento do “maior caso de corrupção” da história do país. Ao contrário das nuances e dúvidas do roteiro de João Emanuel Carneiro, os papéis de mocinho e bandido estavam bem mais delineados na segunda trama. De um lado o “herói de toga preta”(1) e “menino pobre que mudou o Brasil” (2). De outro, o “chefe de quadrilha” (3), obstinado a realizar um “golpe [por um] projeto de poder quadrienalmente quadruplicado” (4). O desfecho apoteótico viria na condenação que “lava a alma de todos os brasileiros vítimas dos corruptos” (5), muda nossa história e permite que o Brasil volte “a saber distinguir o certo do errado” (6).

Pois nos mesmos dias, do desenrolar das tramas de Delúbio e Carminha, a poucos metros do STF, o Congresso Nacional votava mais uma tentativa de acordo sobre o Código Florestal. Por trás das cortinas, um enredo bem semelhante ao que estaria sendo condenado exemplarmente do outro lado da rua. Dezenas de parlamentares, que conquistaram o espaço de representação na Câmara dos Deputados com apoio financeiro de empresas do agronegócio, propunham a criação de diferentes tamanhos para as Áreas de Proteção Permanente (APP) em beiras de rio. A medida, que reduziria as chamadas APPs ripárias no Brasil e abriria espaço para o aumento da produção do agronegócio acabou vetada pela presidenta Dilma Rousseff.

No caso do “mensalão” mais famoso, o empresário Marcos Valério de Souza, dono da agência de publicidade SMP&B, e os gestores do Banco Rural haviam sido condenados por fazer transferências de recursos a partidos políticos objetivando ganhos em decisões do governo. Também o empresário Daniel Dantas agora está sendo julgado pelo mesmo caso. Como responsável, na época, pelas empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular, Dantas teria contratado os serviços de publicidade da SMP&B, para repassar recursos ao PT como forma de obter apoio do governo federal (7).

E o que buscavam as empresas do agronegócio que, em 2010, doaram dinheiro a campanhas de parlamentares que votariam o Código Florestal em seus mandatos? E os parlamentares, neste caso, não atuaram “emprestando apoio político” a quem os financiou?

Somente o grupo JBS financiou, com mais de R$ 10 milhões, 38 dos deputados que votaram pela redução das APPs de beira de rio, como exemplifica o livro Partido da Terra, do jornalista Alceu Castilho (8). Mas não só a maior empresa de processamento de carne do mundo buscou apoio parlamentar no Congresso. Somente na lista das 10 maiores empresas do agronegócio em 2010, feita pela revista Exame (9), também a Bunge destinou R$ 1,1 milhão ao financiamento de deputados federais, assim como a CoperSucar, com 450 mil. Quando ocorreu a campanha eleitoral, em 2010, já estava em discussão no Congresso o novo Código Florestal.

Para evitar este e outros tipos de "mensalões", organizações da sociedade civil defendem a aprovação pelo Congresso Nacional de uma reforma política que proíba o financiamento privado de campanhas eleitorais. É o que pede, por exemplo, José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) (10). Ele é um dos coordenadores da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político que mantém uma lista de abaixo-assinado na internet visando atingir 1,5 milhão de assinaturas para embasar um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular (11).

Enquanto isso, a votação do PL de reforma política proposto pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que inclui a proposta de financiamento público integral, segue sendo obstruída. O relatório de Fontana (12) é resultado do trabalho da Comissão Especial, criada em fevereiro de 2011, que ouviu juristas e representantes dos movimentos sociais. O texto, no entanto, não foi votado por obstrução. Entre outros fatores, pela extinção do financiamento privado de campanha.

“O abuso do poder econômico termina escolhendo candidatos muito mais pela capacidade de arrecadação do que pelas ideias que eles defendem, criando uma democracia de desiguais”, avalia o deputado Henrique Fontana (PT-RS), em entrevista ao jornal Brasil de Fato (13). “O que corrige essas questões é o financiamento público exclusivo, com teto de gastos e forte diminuição dos custos de campanha”.

NOTAS:

1. Meme que circulou pelas redes sociais durante o julgamento.

2. Capa da edição 2.290 da revista Veja, de 10 de outubro de 2012.

3. Termo usado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) para referir-se ao então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, acusando-o de comandar a suposta operação de compra de votos no Congresso.

4. Voto do ministro do STF Ayres Britto pela condenação dos réus José Dirceu e José Genoino

5. Capa da edição 2.291 da revista Veja, de 17 de outubro de 2012.

6. Capa da edição 2.285 da revista Veja, de 5 de setembro de 2012.

7. “Dantas tenta impedir transferência para SP investigação sobre relação com Valério”, reportagem do repórter Flávio Ferreira no jornal Folha de S. Paulo, edição de 2/11/2012.

8. Partido da Terra, Editora Contexto, 2012,

9. “As 10 maiores empresas do agronegócio no Brasil", revista Exame, set/2010.

10. “Reforma política para acabarmos com escândalos como Mensalão”, entrevista de José Antonio Moroni ao site do Inesc.

(11) http://www.reformapolitica.org.br/

(12) A íntegra do relatório pode ser acessada aqui

(13) Organizações querem impulsionar mudança no sistema político, reportagem da edição nº 504 do jornal Brasil de Fato, de 25 a 31 de outubro