O GOVERNO DILMA está em
dívida com os trabalhadores rurais sem terra. Seu desempenho nesta área é tão
pífio que corre o risco de entrar para a história como o pior governo para a
reforma agrária desde a redemocratização do país.
Os
movimentos sociais seguem fazendo sua parte, com pressão. Na última semana
houve a jornada nacional de luta pela reforma agrária, em que o MST e outros
movimentos da Via Campesina se mobilizaram em 18 estados. Em Brasília, mais de
500 trabalhadores estão acampados desde 8 de março, fazendo vigílias e
pressões. Os sem terra interromperam o trânsito em mais de 60 rodovias em todo
país, para pedir justiça pela impunidade dos fazendeiros, nas centenas de casos
de assassinatos de trabalhadores ainda impunes.
Da parte dos povos
indígenas, aproveitaram também a semana para protestar. Mais de 700 integrantes
de diversas etnias ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados e depois o
Ministério da Justiça.
Mas nada disso parece
sensibilizar as autoridades federais, em especial o segundo escalão responsável
pelas medidas concretas para resolver os problemas sociais que se multiplicam pelo interior do país.
Parece repetir-se a máxima de que “os muros dos palácios são tão altos, que
deixam os governantes surdos e cegos” para o povo.
Os problemas
relacionados com a ausência de uma política séria e verdadeira de reforma
agrária só se acumulam. Nesses dois anos de governo Dilma, tivemos o menor
número de desapropriações de toda história recente.
Há no poder Judiciário
581 processos de desapropriações parados, alguns com os recursos depositados
pelo Incra. E nenhuma instância do governo se mexe para pressionar o Judiciário
a ser mais célere, já que é um programa social cumprindo o que determina a
Constituição.
Nas beiras das estradas
do país se amontoam mais de 120 mil famílias de sem terras acampados, ligados a
diversos movimentos sociais, como da Contag, MST, MLST, sindicatos de
trabalhadores rurais e CUT.
Com frequência ouvem-se
desculpas na imprensa que seria muito caro desapropriar terras, em temos do
agronegócio e da valorização da renda da terra. É a surrada desculpa das
elites, sempre que se trata de programas sociais. Da elevação das taxas de
juros, dos bilhões pagos em juros para os bancos, das obras públicas desperdiçadas,
dos bilhões repassados ao agronegócio, ninguém reclama!
Na imprensa, ouvem-se
vozes governamentais dizerem que agora a prioridade é a qualidade dos
assentamentos e depois resolveriam dos sem terra. Outro disparate. Seria como
dizer aos sem-tetos da cidade, que primeiro vamos reformar as casas de quem
tem, para depois construir novas.
Uma coisa não exclui a
outra, ao contrário, são complementares. Mas mesmo assim, se o
argumento fosse válido, qual é a situação dos assentamentos no Brasil? Os dados
do Incra são reveladores da inoperância do governo. Há 180 mil famílias de
sem-terra que já foram assentadas e ainda não têm casa.
Depois de dois anos, o
governo baixou portaria incluindo os assentados no programa Minha Casa, Minha
Vida, mas agora falta outra portaria para regulamentar a primeira. E nenhuma casa foi construída
ainda pelo programa.
Os assentados não têm
acesso a crédito. O MST sempre alertou que o Pronaf era apenas um crédito para
o pequeno agricultor já estabilizado e integrado ao mercado. Hoje, das 800 mil famílias
assentadas, cerca de apenas 50 mil têm acesso ao Pronaf,e ainda ficam
endividadas. Portanto, é urgente implementar uma nova forma de apoio ao crédito
às famílias assentadas.
O Programa de compra
antecipada de alimentos da Conab é excelente. Talvez uma das melhores heranças
do governo Lula para a agricultura familiar. Porém, menos de 30 mil famílias assentadas têm tido
acesso. Da mesma forma o programa que obriga cada prefeitura comprar no mínimo
30% dos alimentos da merenda escolar de agricultores familiares. Os assentados
têm muito pouco acesso a esse programa, tal a burocracia de editais,
concorrências, e má vontade da maioria dos
prefeitos, que preferem seguir com suas negociatas com as grandes empresas
fornecedoras pelo atacado, das bolachas, leite em pó e outras enrolações.
O tema da educação no
campo também está pendente. Os movimentos do campo denunciaram que nos últimos
15 anos, desde FHC até o governo Dilma foram fechadas mais de 20 mil escolas
fundamentais no campo. Em troca o MEC financia vans para os prefeitos trazerem
as crianças do campo para estudarem na cidade.
Todos os dias se obrigam
a fazer 20, 30 até 100
quilômetros de distância. Uma tragédia. Os movimentos
insistem. É preciso retomar a necessidade de que as escolas estejam nas
comunidades rurais, próximo das moradias dos trabalhadores.
E inclusive
organizar escolas de ensino médio, onde o
transporte dos alunos seja entre as comunidades rurais, sem levar para a
cidade. E ampliar as vagas e cotas para filhos de camponeses acessarem o ensino
superior, pelo Programa Nacional de Ensino da Reforma Agrária (Pronera), que
adota o sistema de cursos especiais, em
alternância para filhos de camponeses, e assim evita a migração para a cidade,
mesmo durante o curso superior.
A
situação é grave. E o governo se faz de desentendido, se iludindo com a falsa
propaganda do sucesso do agronegócio. O agronegócio é o modelo do capital, dá
lucro para alguns fazendeiros e para as empresas transnacionais, mas não
resolve os problemas dos pobres do campo; ao contrário, os amplia.
Editorial
do Brasil de Fato número 530, 25 de Abril a 1. de Maio de 2013
