sexta-feira, 10 de março de 2017

MST repudia ação do Incra em Sergipe


Sem Terra que ocupam desde segunda-feira (6) as instalações da Superintendência Regional, foram notificados por uma inédita liminar de despejo


Foto: Luiz Fernando


O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta determinou a desocupação da sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocupada por integrantes do MST desde a última segunda-feira (6). 

Além da liminar de despejo que demonstra qualquer impossibilidade de diálogo com a pauta da Reforma Agrária, os Sem Terra também denunciam denunciamos os retrocessos orquestrados pelo desgoverno ilegítimo de Michel Temer, com apoio de parlamentares sergipanos

Confira a nota 

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), ao longo dos mais de 30 anos de história na luta pela terra em Sergipe, vem contribuindo para o fortalecimento das políticas de Reforma Agrária com mais de 200 assentamentos e 190 acampamentos. Nessa condição legítima, repudiamos a administração da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Sergipe, pela sua ingerência em não atender as pautas dos movimentos campesinos e pela falta de atenção e compromisso com a Reforma Agrária, onde todos os serviços que são executados pelo Instituto encontram-se bloqueados.

Com isso, denunciamos o retrocesso orquestrado pelo desgoverno ilegítimo de Michel Temer, com apoio de parlamentares sergipanos, dentre eles destacamos a atuação de Laércio Oliveira e André Moura, que passaram a ter o controle do órgão em Sergipe, sendo os responsáveis pela indicação do superintendente Haroldo Araújo, cuja gestão atual vem de forma muito clara e objetiva desconstruindo e atacando a construção de uma Reforma Agrária Popular no estado.

O MST, que ocupa desde a segunda-feira (6) as instalações da Superintendência Regional, foi notificado por uma inédita liminar de despejo, jamais proferida anteriormente. Portanto, a atual gestão conduzida pelo senhor Haroldo Araújo não tem sensibilidade para lidar com as questões sociais, remetendo a discussão para as vias judiciais. Essa atitude tem como objetivo criminalizar as organizações da classe trabalhadora, tratando questões sociais como caso de polícia.

Durante aproximadamente nove meses de gestão foram feitas várias tentativas de negociações, porém nenhuma pauta foi atendida. Tal fato entra para a história do órgão como uma administração que não conseguiu concretizar benefícios para os assistidos. Ao contrário, cancelou os contratos de Assistência Técnica e Extensão Rural retirando mais de 200 técnicos que atendiam aproximadamente 10 mil famílias assentadas da Reforma Agrária. 

Por todas essas ações é que os camponeses que ocupam o órgão reivindicam a vistoria e desapropriação imediata das áreas em processo; a liberação e regularização de cestas básicas para as famílias acampadas; demarcação e parcelamento das áreas já desapropriadas e assistência técnica. O MST também repudia todos os pacotes de medidas que trazem retrocesso à classe trabalhadora, dentre elas a MP 759/2016, que visa a regularização fundiária, urbana e rural; a Reforma da Previdência; a Reforma Trabalhista; Privatização da DESO; a Reforma do Ensino Médio e o avanço do agronegócio no campo.

Lutar, construir Reforma Agraria Popular!

Direção Estadual do MST

Mobilizações em Aracaju marcam a Jornada de Luta das Mulheres Camponesas em Sergipe

Além da manifestação dessa quarta-feira (8), integrantes do MST ocupam desde a segunda-feira (6) a Superintendência Regional do Incra na capital sergipana.



Foto: Luiz Fernando


Na tarde dessa quarta-feira (8), mais de 300 trabalhadoras e trabalhadores do MST fizeram uma manifestação na avenida Beira Mar 13 de Julho para denunciar o descompromisso do Incra com a Reforma Agrária no estado de Sergipe. A manifestação fez parte da Jornada de Luta das Mulheres Camponesas. Também foi realizado um ato em frente à agência da Previdência Social, no centro de Aracaju, terminando nas proximidades da Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease).

O protesto serviu também para exigir que o Governo Federal impeça a venda da Fazenda Junco, no município de Macambira, que irá a leilão no próximo dia 9, devido a processos trabalhistas contra os proprietários. Cerca de 200 famílias do acampamento Chico Mendes II ocupam área há nove anos, lutando para que a terra seja destinada à Reforma Agrária. 

O governo golpista de Michel Temer (PMDB) tem promovido um verdadeiro desmonte das políticas públicas para a Reforma Agrária no Brasil, com apoio de parlamentares sergipanos, dentre eles, André Moura e Laércio Oliveira que, aliados à Superintendência Regional do Incra, atacam e inviabilizam a realização da Reforma Agrária, como mais uma forma de fortalecer o mercado e o capital internacional.

Ainda como parte da Jornada de Lutas, o MST ocupa a Superintendência do Incra desde a manhã de segunda-feira (6), com o objetivo de exigir uma reunião com o Presidente Nacional do INCRA, Leonardo Góes, para tratar da pauta do movimento. Mas até agora não obteve nenhuma resposta do Superintendente do Incra em Sergipe, Haroldo Álvaro. "A ocupação é uma forma de denúncia. Queremos protestar contra a ação do Instituto, que tem histórico de descompromisso com a Reforma Agrária. É também uma forma de dizer que não concordamos com o que eles estão fazendo", explica Jocei Francisco, militante do MST.

Além de se reunir com as autoridades do Incra, as camponesas e camponeses que realizam a ocupação reivindicam a vistoria e desapropriação imediata das áreas em processo, a liberação e regularização de cestas básicas para as famílias acampadas e a demarcação e parcelamento das áreas já desapropriadas. As famílias Sem Terra afirmam que o local permanecerá ocupado por tempo indeterminado até que a pauta seja atendida. 

Sem Terra ocupam Superintendência do Incra em Sergipe

Os agricultores reivindicam a vistoria e desapropriação imediata das áreas em processo para acelerar o assentamento de mais de nove mil famílias acampadas em Sergipe

Foto: Luiz Fernando


Por Reforma Agrária e contra a retirada de direitos, cerca de 500 trabalhadoras e trabalhadores Rurais Sem Terra ocupam desde a manhã desta segunda-feira (6) as instalações da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Sergipe.

As famílias Sem Terra, que vieram representando vários acampamentos do estado, chegaram dispostas a ficar por tempo indeterminado até que a pauta seja atendida, alegando a retirada das conquistas a partir da nova gestão do Incra/SR 23, que falta com atenção e não comprometimento com a Reforma Agrária no estado. O MST ainda exige a presença do Presidente Nacional do Incra, Leonardo Góes, para tratar da pauta.

Os agricultores reivindicam a vistoria e desapropriação imediata das áreas em processo para acelerar o assentamento de mais de nove mil famílias acampadas em Sergipe. Exigem também a liberação e regularização de cestas básicas para as famílias acampadas, bem como a demarcação e parcelamento das áreas já desapropriadas entre outras reivindicações.

“Nós, do acampamento Chico Mendes II com aproximadamente 200 famílias, estamos lutando a mais de nove anos e estamos aqui ocupando o Incra para exigir a compra imediata da área da fazenda Junco e que seja destinada para a Reforma Agrária, pois a área está penhorada por ações trabalhistas e está indo a leilão no próximo dia 9. Por isso, resistiremos até alcançar a nossa conquista”, explica Carlos Alberto (Cacau), que é dirigente estadual do MST.

Os trabalhadores denunciam o corte dos recurso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que compromete a continuidade das ações do programa de assistência técnica, social e ambiental (Ates). O programa assessorava aproximadamente dez mil famílias de 200 assentamentos por meio de 200 profissionais técnicos no estado de Sergipe.

Os trabalhadores também denunciam a Medida Provisória 759, que qualificam como "retrocesso da Reforma Agrária", que privatiza as terras destinadas à Reforma Agrária, transformando-as em mercadoria, legaliza os grileiros de terras públicas e exclui as trabalhadoras e os trabalhadores acampados do processo de assentamentos.

"Somos contra a privatização das terras, disfarçada de titulação, e que pretende livrar-se dos assentados como mecanismo de exclusão das políticas de Reforma Agrária", sinaliza Alberto. E conclui: "exigimos o registro dos lotes e dos assentamentos na forma de Concessão de Direito Real de Uso da Terra (CDRU) e o impedimento da venda de terras dos assentamentos".