Nós, do Levante Popular da Juventude, em 16 estados
brasileiros, nos dias 26 de março e 14 de maio de 2012, com o calor dos
debates acerca da composição da Comissão Nacional da Verdade, realizamos
denúncias de agentes públicos que torturaram no período da ditadura
civil-militar instaurada com o golpe de 1964. A forma de luta utilizada
foi o escracho, que consiste em expor os notórios torturadores, em sua
casa ou em seu local de trabalho, com manifestações massivas da
juventude e ampla divulgação pela imprensa, notadamente pelas redes
sociais.
Em Sergipe, denunciamos o médico Dr. José Carlos Pinheiro, atual diretor
do Hospital e Maternidade Santa Isabel, que, nos tempos da ditadura,
“auscultava para conferir o sofrimento e até que ponto o ser humano
aguentava as torturas”. Fizemos tal denúncia com base em ata da 85ª
sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Aracaju, realizada no dia 20
de setembro de 1989, cujo trecho está transcrito acima, em que o então
vereador Marcélio Bomfim fala sobre o caso, e também com base nos
testemunhos dos militantes e torturados daquele período, que sempre
relembram a participação do médico escrachado, sendo, portanto, um fato
de domínio público .
Além do ímpeto pela defesa da história real do povo brasileiro, por ser
necessário rechaçar as práticas e agentes públicos que ferem nossa
dignidade e soberania, manifestamo-nos por entendermos que a efetivação
dos direitos à memória, à verdade e à justiça é fundamental para darmos
passos largos à realização de mudanças mais profundas no nosso país.
Indignado com nossa postura, o escrachado ofereceu uma
queixa-crime contra seis estudantes, a qual tramita no Juizado Especial
Criminal de Aracaju , autos do processo n° 201245102302, sendo que nem
todos os universitários listados participaram das manifestações.
Trata-se de uma clara tentativa de criminalização e
intimidação do movimento. Além disso, trata-se de um processo em que há
a clara tentativa de ocultar de vez um retalho importante da história
do Brasil, de Sergipe e de Aracaju. Afinal, para o escrachado, uma
inocência poderia significar uma “borracha” nesse passado inglório.
Está em jogo nesse processo e no cenário político, portanto, além da
legitimidade de o povo brasileiro lutar, os direitos à memória, à
verdade e à justiça.
Para consagrar tais direitos e avançarmos no desvelar da nossa história,
fazemos um apelo ao povo brasileiro e às suas organizações, para que se
solidarizem com a pauta, com o nosso movimento e com os(as) estudantes
processados (Larissa Alves, Jessy Dayane, Tatiane Leal, Viviane Leal,
Camila Almeida e Gilson Junior).
Apelamos, também, à Comissão Nacional da Verdade, para que colabore com a
elucidação do que aconteceu nas dependências do 28° Batalhão de
Caçadores, no ano de 1976, e de quem “auscultava para conferir o
sofrimento...”.
Se necessário, provocaremos a Organização dos Estados Americanos (OEA) e
sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o
direito de lutar pelo restabelecimento da verdade durante a Ditadura
Militar seja garantida ao povo brasileiro.
Pelo direito à memória, à verdade e à justiça! Para que não se esqueça; Para que nunca mais aconteça!
Em solidariedade aos seis estudantes processados por se manifestarem contra a Ditadura Militar!
Levante Popular da Juventude
Aracaju/SE, 26 de outubro de 2012.
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